Conhecimentos mínimos ContraCorrupção, para fiscalizar o dinheiro público.

(por Eduardo Paiva, 2020-06-13)

Para ter condições mínimas de fiscalizar o dinheiro publico o parlamentar (vereador, deputado ou senador), ou o cidadão-pleno, ou a organização não-governamental, comprometida com a ética (sindicato, associação de moradores, centro acadêmico de faculdade, etc.) precisam possuir alguns conhecimentos mínimos, entre os quais destaco:

1) Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município;

2) Convenção Americana de Combate à Corrupção (Pacto da ONU de Combate a Corrupção

Em geral os políticos não se interessam em conhecer os tratados internacionais de combate a corrupção e tampouco o texto constitucional, na parte que trata da matéria.

Mais grave é o fato de faculdades de direito não tratarem da matéria, nos seus cursos.

Eu mesmo uma Faculdade de Direito e sei que assuntos ou disciplinas relativas a tratados internacionais de combate ContraCorrupção ou legislações correlatas, não constam das grades curriculares da maioria das graduações, em nosso país.

3) Lei de Licitações de Contratos Públicos (Lei 8.666/93). 

Ao utilizar esta lei, o parlamentar pode e deve acompanhar, diretamente ou através de sua assessoria, cada compra, obra ou serviço contratado pela órgão de administração pública que lhe cabe fiscalizar, a fim de constatar se há ou não preços superfaturados ou outro tipo de fraude, a fim de que tome a providencias cabíveis (Boletim de Ocorrência Policial, Comunicação ao Ministério Publico, Denuncia na Televisão, radio, ou jornal etc.);

4) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000);

5) Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1079/50);

6) Lei dos Crimes de Enriquecimento Ilicito (Lei 8429/92)

7) etc..

Sao muitas leis ContraCorrupção, aplicáveis contra quaisquer governantes corruptos-ladrões (prefeitos, governadores, ministros, secretarios, deputados, vereadores etc.). 

Entretanto a maioria dos corruptos, criminosos de colarinho branco, vivem praticando seu roubos impunemente, porque falta um pouco de dedicaçao dos profissionais do direito e da contabilidade, e da nossa parte, para rompermos com a corrente maliga da corrupçao.

Atualizações:

2020-06-13

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Eleitor Corrupto ! Culpado ou Inocente pela existência de Políticos Corruptos ?

(por Eduardo Paiva. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 06 abril 2012)

(Esclarecimento prévio: este artigo não tem intenção de ofender ninguém em particular. É um texto didático que usa de método textual enfático, para aguçar a reflexão e o debate entre nós cidadãos que queremos combater o "bom combate contra à corrupção".)

Observo que os políticos corruptos são eleitos pelo povo. Afirmo, ainda, que os corruptos são aqueles políticos que obtiveram a preferência de eleitores com "culpa em cartório", por esse quadro generalizado de corrupção.

Sem dúvida alguma, há culpa de uma "fauna" especifica de eleitores irresponsáveis, inimigos de si mesmos e de suas famílias, pela eleição de políticos-corruptos-bandidos, para os diversos cargos eletivos.

Tais eleitores possuem "mãos sujas" e são classificados nas seguintes espécies:

1.eleitor contratado-boca-de-urna; é aquele que recebe uma diária para ser "boqueiro-de-urna", mas que aceita a conversa-fiada do politico corrupto, de que o primeiro voto a ser conquistado é a dele próprio, "boqueiro-de-urna". Assim, por uma módica diária de R$ 30,00, o boqueiro-de-urna garante o seu voto, e as vezes de membros de sua família, para o politico corrupto. Desse modo, em uma eleição para vereador, em município de até 200.000 habitantes, o politico corrupto consegue comprar sua eleição, bastando contratar, em média, 1.500 boqueiros-de-urna, ao custo total de apenas R$ 45.000,00(clicar em

Ataque à raiz da Corrupção

(por Idelber Avelar
Publicado originalmente na coluna Tendências e Debates, do jornal Folha de S. Paulo, sem data orginal)

Pesquisa recente da agência APPM dá a medida de como se realiza a discussão sobre campanhas eleitorais no Brasil. Oitenta e quatro por cento dos consultados dizem que as doações de empresas aumentam as chances de corrupção, mas 81% são contra o financiamento público.

O eleitor sabe que o conluio entre dinheiro privado e Estado é fonte de corrupção, mas se opõe ao financiamento público, pois não lhe é visível o fato de que ele também paga a conta do financiamento privado. As empresas, com frequência, recolhem via corrupção o que investiram no candidato. O prejuízo ao Estado só aparece se estoura um escândalo, caso em que o agente público será execrado, enquanto pouco se dirá sobre o agente privado corruptor. Nada mais brasileiro do que esquecer que corrupção é via de mão dupla.

Ouvem-se três argumentos principais contra o financiamento público:
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TRISTE JUDICIÁRIO

(Por Marco Antonio Villa.
Artigo publicado no jornal O Globo, 13 de dezembro de 2011.)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de
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Cidadania e combate a corrupção pelos partidos politicos e na escola

(por Eduardo Paiva.
Publicado originalmente aqui em 12 setembro 2011)

Todos sabemos que a direita e sua "midia golpista" sempre promoveram e ganharam com a corrupção em nosso país. Seja de forma direta com contratos de obras ou serviços (inclusive publicidade na grandes redes de TV etc) superfaturados; ou com financiamentos a fundo perdido, ou com juros negativos, praticados por bancos oficiais (Banco do Brasil, BNDES, etc); seja de modo indireto através de legislações garantidoras de mopolios, oligopolios (setor de comunicações; automobilistico; etc etc).

Legislações essas produzidas por parlamentos "vendidos" ao poder econômico, formado por, em geral, "300 picaretas", ou seja "a maioria" necessária a aprovação dos projetos legislativos de interesse dos grupos detentores da hegemonia economica e politica.

A atitude oportunista dessa "direita corrompida", em se arrogar "combatente da corrupção" é mais um, dentre tantos outros oportunismos, como por exemplo
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Elisa Lucinda recita "Só de Sacanagem" contra à corrupção.

Poetisa, atriz e Intelectual capixaba, Elisa Lucinda é ContraCorrupção. O seu "Só de Sacanagem" é um bonito poema anti-corrupção.

Na sequencia deste video, veja Ana Carolina, que tambem recitou, em seu Show, este poema de Elisa.

Ana Carolina canta contra à corrupção.

Ana Carolina é ContraCorrupção.

"Brasil Corrupção", de Ana Carolina é arte a serviço da ética ! É musica anti-corrupção.

Corrupção do Cristão por Omissão (1)

A omissão diante da corrupção é um pecado grave de muitos cristãos.

Se deixamos de fiscalizar a atuação dos parlamentares (vereadores, deputados, senadores) ou chefes de executivo (prefeito, governador, presidente da republica), que nossas igrejas ajudam a eleger, cometemos pecado de omissão. Pergunto-me : Caso os governantes eleitos por nossas igrejas pratiquem crimes de corrupção, somos também responsáveis por tais crimes ? Eu acredito que sim. E qual a nossa culpa ? Penso que sejamos culpado por causa de nossa omissão. A biblia tem vários textos que condenam a omissão diante da injustiça. Tratarei deste tema em breve.

Por enquanto, para argumentar e embasar minha opinião, sirvo-me de alguns trechos do excelente SERMÃO DA PRIMEIRA DOMINGA DO ADVENTO NA CAPELA REAL, ANO DE 1650, de Antonio Vieira, que nos condena, evangélicos ou católicos, pelo pecado da omissão :

----->>>
" (...)
225. (...) pecados de omissão e pecados de conseqüência. Estes são os dois escrúpulos que vos quisera hoje advertir e intimar da parte de Deus.

226. Sabei, cristãos, sabei, príncipe, sabei, ministros, que se vos há de pedir estreita conta do que fizestes, mas muito mais estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão de condenar muitos; pelo que não fizeram, todos. (...) Em suma, que os pecados que ultimamente hão de levar os condenados ao inferno são os pecados de omissão. (...) em todo o rigor da teologia. (...) a impenitência final é pecado de omissão. (...) Por uma omissão, perde-se uma inspiração, por uma inspiração, perde-se um auxílio, por um auxilio, perde-se uma contrição, por uma contrição, perde-se uma alma. Dai conta a Deus de uma alma, por uma omissão.

227. Desçamos a exemplos mais públicos. (...) Por uma omissão, perde-se um aviso, por um aviso, perde-se uma ocasião, por uma ocasião, perde-se um negócio, por um negócio, perde-se um reino. Dai conta a Deus de tantas casas, dai conta a Deus de tantas vidas, dai conta a Deus de tantas fazendas, dai conta a Deus de tantas honras, por uma omissão. Oh! que arriscada salvação! Oh! que arriscado ofício é o dos príncipes e o dos ministros! Está o príncipe, está o ministro divertido, sem fazer má obra, sem dizer má palavra, sem ter mau nem bom pensamento, e talvez naquela mesma hora, por culpa de uma omissão, está cometendo maiores danos, maiores estragos, maiores destruições, que todos os malfeitores do mundo em muitos anos. O salteador na charneca com um tiro mata um homem; o príncipe e o ministro com uma omissão matam de um golpe uma monarquia. Estes são os escrúpulos de que se não faz nenhum escrúpulo; por isso mesmo são as omissões os mais perigosos de todos os pecados.

228. A omissão é o pecado que com mais facilidade se comete, e com mais dificuldade se conhece, e o que facilmente se comete e dificultosamente se conhece, raramente se emenda. A omissão é um pecado que se faz não fazendo; (...) Porque, ainda que eram boas obras as que fazia, eram melhores as que deixava de fazer. O que fazia era devoção, o que deixava de fazer era obrigação... "
<<<------

TEXTO COMPLETO, de graça, deste e de outros "Sermões Escolhidos" de Antonio Vieira no link :

http://bndigital.bn.br/scripts/odwp032k.dll?t=xs&pr=fbn_dig_pr&db=fbn_dig&disp=list&sort=off&ss=new&arg=sermoes&argaux=sermões&use=kw_livre&x=35&y=11

ou no site da Biblioteca Nacional Digital :
http://bndigital.bn.br/

ou pesquise ainda em LIVROS E AFINS : http://livroseafins.com/14-sites-de-livros-gratis/

Cordialmente,

Cachoeiro de Itapemirim-ES-Brasil, 08/junho/2011.
EDUARDO PAIVA
Palestrante / Economista

(Série : Teologia Anti-Corrupção)

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Corrupção é violencia à Democracia

"Praticar a corrupção é atacar uma das bases em que assenta a própria Democracia: a igualdade de oportunidades. Pois ao mais simples e pequeno acto de corrupção associa-se quase sempre um favorecimento discriminatório e de efeitos negativos para a maioria."

para saber mais visite :

http://movimentoanti-corrupcao.blogspot.com/2011/04/corrupcao-como-atentado-democracia.html

Exemplo de Transparência na Administração Pública (Parlamento Sueco)

Nós brasileiros sabemos papear e opinar muito, sobre muita coisa... inclusive sobre politica. Mas preferimos falar de futebol e vida alheia.

É muito mais facil reclamar, acusar etc. do que realizar. Entretanto o REALIZAR e o FAZER ACONTECER não é impossivel; e também não é tão dificil !!! Basta querer, pois todos nós somos mais ou menos inteligentes ... A partir do momento que se tem o QUERER, vamos utilizar os meios necessários para o "fazer".

É razoável pensar que qualquer um de nós podemos e devemos exigir que o exemplo dos Deputados Suecos seja seguido, inicialmente, no município no qual vivemos. (VER video abaixo)

Que tal enviar um email, ou uma carta social (custa R$ 0,01 - um centavo), para a Camara de Vereadores de teu municipio e também para o vereador que voce ou sua familia apoiou ou votou ?

Que se peça, por exemplo, neste email ou carta, a quebra de sigilo bancario e fiscal dos eleitos, bem como a diminuição do numero de acessores, devendo tais acessores serem indicados pelos partidos politicos dos vereadores eleitos... cabe a voce decidir o que pedir/exigir ... e sucesso, pois a sorte sorri somente para aqueles que tentam.

Direitos Humanos: a responsabilidade dos intelectuais

Veja excelente artigo sobre o tema, escrito pelo Juiz, Professor Universitário e intelectual João Baptista Herkenhoff, no BLOG do CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES (clicar no titulo acima ou copiar o link abaixo) :
http://www.cddhsulpedroreis.blogspot.com/
http://www.cddhsulpedroreis.blogspot.com/
http://www.cddhsulpedroreis.blogspot.com/